Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A decisão é da Primeira Seção

Retrospectiva 2021: as principais mudanças ocorridas no Direito Securitário

Por Anne Caroline Wendler.

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Com a fixação da tese, por unanimidade, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país – segundo informações recebidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ – poderão agora ser resolvidas com a aplicação do precedente qualificado, que confirma entendimento já pacificado nas turmas de direito privado.